Superior Tribunal de Justiça 06/03/2019 | STJ

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Superior Tribunal de Justiça

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Edição n° 2622 - Brasília, disponibilização Sexta-feira, 1 de Março de 2019, publicação Quarta-feira, 6 de Março de 2019.

RECURSO ESPECIAL N° 1.798.635 - MG (2019/0050467-0)

RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

RECORRENTE : EDINAMAR ALVES DA SILVA

RECORRENTE : EDMILSON DA SILVA

RECORRENTE : EDER DA SILVA SABINO

RECORRENTE : RICARDO JOSE SANTOS

RECORRENTE : APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS

RECORRENTE : ROSANA RODRIGUES DE SOUSA OLIVEIRA

RECORRENTE : MARIA DE FATIMA DOS SANTOS

RECORRENTE : MARIA RAMOS ROSA

ADVOGADOS : CAMILA ANDRADE LIMA - MG118231

FERNANDA DE SOUZA CARDOSO E OUTRO(S) - MG158416
RECORRIDO : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

ADVOGADOS : ANDRÉ MYSSIOR E OUTRO(S) - MG091357

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA - MG111202
LUIZ HENRIQUE GOMES FREIRE AMARANTE FILHO
MG143084
MARCO TULIO PINTO DIAS - MG109139
LEANDRO ANTONIO DE LIMA E SOUSA - MG067372

ANNA PAULA MARTINS GUERRA DE MIRANDA - MG176380

DESPACHO

Trata-se, na origem, de ação de responsabilidade securitária ajuizada por mutuários do
Sistema Financeiro da Habitação - SFH contra Sul América Companhia Nacional de Seguros.

No caso concreto, as razões do recurso especial aduzem, dentre outras questões, a
suposta existência de interesse jurídico da CEF para integrar o polo passivo de ação decorrente de
seguro habitacional.

Em face do exposto, declaro-me impedido de atuar no presente feito, nos termos do
art. 144, I, do CPC/2015, por ter sido mandatário da Caixa Econômica Federal - CEF.

À Coordenadoria de Classificação de Processos Recursais, para redistribuição.

Publique-se.

Brasília-DF, 28 de fevereiro de 2019.

Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA

Relator

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