TRT da 21ª Região 22/10/2019 | TRT-21

Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Desembargador Bento Herculano Duarte Neto

Presidente e Corregedor

Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro
Vice-Presidente e Ouvidora

Av. Capitão-Mor Gouveia, 3104

Lagoa Nova
Natal/RN
CEP: 59063900

Telefone(s) : (84)4006-3000

Email(s) : dejt@trt21.jus.br

Gabinete do Desembargador Carlos Newton de
Souza Pinto

Decisão Monocrática
Decisão

Processo Nº RORSum-000XXXX-71.2018.5.21.0043

Relator CARLOS NEWTON DE SOUZA

PINTO

RECORRENTE SIND DOS CONFERENTES E

CONSERT DE CARGA E DESC DE
NATAL

ADVOGADO KATIA SIMONE FRAIFER

PALHANO(OAB: 15418/RN)

ADVOGADO HILANA BESERRA DA SILVA

SILVEIRA(OAB: 6292/RN)

RECORRIDO ELIEZER BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO SILVANA MONICA CARDOSO DE

ARAUJO NAVARRO(OAB: 10109/RN)

RECORRIDO ORG GEST MAO OBRA TRAB PORT

AVULSO PORTO ORGANIZ NATAL

ADVOGADO DAVIS COELHO EUDES DA

COSTA(OAB: 2915/RN)

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIEZER BARBOSA DA SILVA

- ORG GEST MAO OBRA TRAB PORT AVULSO PORTO
ORGANIZ NATAL

- SIND DOS CONFERENTES E CONSERT DE CARGA E DESC
DE NATAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DECISÃO

A matéria objeto de recurso nestes autos diz respeito ao registro
de trabalhador avulso portuário que, concedido ao reclamante,
fora depois cancelado ao argumento de insuficiência no
quantitativo de vagas (ID 002afe9).

Ocorre que nos autos da reclamatória nº 0000710-
54.2018.5.21.0042 foi suscitado Incidente de Resolução de
Demandas Repetitivas - IRDR envolvendo idêntica matéria, o qual
recebeu o número nº 000XXXX-77.2019.5.21.0000 e tem como
relator o Desembargador José Barbosa Filho.

Dessa feita, por medida de segurança jurídica e com amparo no §
7º do art. 157 do Regimento Interno, determino o sobrestamento
do presente feito até que sobrevenha decisão em relação à
admissibilidade do supracitado IRDR, conforme preconiza o art.
981 do CPC.

Intimem-se as partes.

Assinatura

NATAL, 21 de Outubro de 2019

CARLOS NEWTON DE SOUZA PINTO
Desembargador(a) Federal do Trabalho

Decisão

Processo Nº ROT-000XXXX-05.2018.5.21.0014

Relator CARLOS NEWTON DE SOUZA

PINTO

RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A

PETROBRAS

ADVOGADO THAIS DE FATIMA SOUSA

ARAUJO(OAB: 11937-B/RN)

RECORRENTE FERNANDO GOMES BARBOSA

FILHO

ADVOGADO FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A

PETROBRAS