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Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - Processos
STF - Habeas Corpus | HC 118713
Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 05/08/2013
Envolvidos
STF - Recurso Extraordinário | RE 588850
Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 02/09/2015
Envolvidos
STF - Recurso Extraordinário com Agravo | ARE 937004
Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 02/03/2016
Envolvidos
STF - Recurso Extraordinário | RE 601182
Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 31/07/2018
Envolvidos
STF - Recurso Extraordinário com Agravo | ARE 1163630
Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 25/10/2018
Envolvidos
STF - Habeas Corpus | HC 164790
Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 22/11/2018
Envolvidos
STF - Medida Cautelar na Reclamação | Rcl 32847 MC
Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 31/01/2019
Envolvidos
STF - Recurso Extraordinário com Agravo | ARE 1182428
Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 06/02/2019
Envolvidos
STF - Recurso Extraordinário com Agravo | ARE 1187452
Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 19/02/2019
Envolvidos
STF - Recurso Extraordinário | RE 1182948
Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 01/03/2019
Envolvidos