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Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Últimos processos
STJ - Recurso Especial | REsp 2169413
Publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em 11/03/2026
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STJ - Conflito de Competência | CC 218127
Publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em 27/02/2026
STJ - Recurso em Habeas Corpus | RHC 215726
Publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em 18/02/2026
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STJ - Agravo em Recurso Especial | AREsp 1958281
Publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em 13/02/2026
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STJ - Recurso Especial | REsp 2088172
Publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em 13/02/2026
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STJ - Agravo Regimental na Reclamação | AgRg na Rcl 50350
Publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em 11/02/2026
STJ - Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reclamação | EDcl no AgRg na Rcl 50322
Publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em 11/02/2026
STJ - Agravo Regimental no Habeas Corpus | AgRg no HC 761669
Publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em 09/02/2026
Envolvidos
STJ - Recurso Especial | REsp 2184166
Publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em 19/12/2025
Envolvidos