Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 1448235
Envolvidos da última movimentação:
- Agravante
- Agravado
- Advogado
- Procurador
- Relator
- Procurador
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Interessado
04/08/2023 Visualizar PDF
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Fundacao Nacional do Indio
Recorrente
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Ministerio Publico Federal
Recorrente
-
Ludesa Energetica S/A
Recorrido
03/08/2023 Visualizar PDF
-
Fundacao Nacional do Indio
Recorrente
-
Ministerio Publico Federal
Recorrente
-
Ludesa Energetica S/A
Recorrido
28/07/2023 Visualizar PDF
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Fundacao Nacional do Indio
Recorrente
-
Ministerio Publico Federal
Recorrente
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Ludesa Energetica S/A
Recorrido
DESPACHO: Trata-se de dois recursos extraordinários com agravo interpostos por FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO e por MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL contra decisão de inadmissão dos recursos interpostos contra o acórdão proferido pelo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem óbices jurídicos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 26 de julho de 2023.
Ministra ROSA WEBER
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 209 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
27/07/2023 Visualizar PDF
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Fundacao Nacional do Indio
Recorrente
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Ministerio Publico Federal
Recorrente
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Ludesa Energetica S/A
Recorrido
DESPACHO: Trata-se de dois recursos extraordinários com agravo interpostos por FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO e por MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL contra decisão de inadmissão dos recursos interpostos contra o acórdão proferido pelo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem óbices jurídicos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 26 de julho de 2023.
Ministra ROSA WEBER
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 26 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?