Criando um monitoramento
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Informações do processo RE 1453991
Envolvidos da última movimentação:
- Agravado
- Relator
- Advogado
- Advogado
20/09/2023 Visualizar PDF
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Prefeito do Municipio de Santo Andre
Recorrido
-
Nunes Marques
Relator
DESPACHO
Dê-se vista à Procuradoria-Geral da República.
Brasília, 14 de setembro de 2023.
Ministro NUNES MARQUES
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 1228 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
19/09/2023 Visualizar PDF
-
Prefeito do Municipio de Santo Andre
Recorrido
-
Nunes Marques
Relator
DESPACHO
Dê-se vista à Procuradoria-Geral da República.
Brasília, 14 de setembro de 2023.
Ministro NUNES MARQUES
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 3 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
12/09/2023 Visualizar PDF
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Prefeito do Municipio de Santo Andre
Recorrido
-
Nunes Marques
Relator
12/09/2023 Visualizar PDF
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Prefeito do Municipio de Santo Andre
Recorrido
-
Nunes Marques
Relator
04/09/2023 Visualizar PDF
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Prefeito do Municipio de Santo Andre
Recorrido
-
Ministra Presidente
Relator
DESPACHO: Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem óbices jurídicos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 1º de setembro de 2023.
Ministra ROSA WEBER
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 219 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
03/09/2023 Visualizar PDF
-
Prefeito do Municipio de Santo Andre
Recorrido
-
Ministra Presidente
Relator
DESPACHO: Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem óbices jurídicos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 1º de setembro de 2023.
Ministra ROSA WEBER
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 160 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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