Informações do processo HC 233259

Decisão: Após o voto do Ministro Gilmar Mendes (Relator), que negava provimento ao agravo regimental, pediu vista dos autos o Ministro Dias Toffoli. Segunda Turma, Sessão Virtual de 21.6.2024 a 28.6.2024.

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 22.11.2024 a 29.11.2024.

Retirado da página 29766 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

11/02/2025 Visualizar PDF

Gilmar Mendes
Relator

Nina Ribeiro Nery de Oliveira
Advogado

Marcelo Bezerra Crivella
Agravante

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Ticiano Figueiredo de Oliveira e outros (A/S)
Advogado

Alberto Sampaio de Oliveira Júnior
Advogado

Fernando Augusto Henriques Fernandes
Advogado

Tribunal Superior Eleitoral
Agravado

Pedro Ivo Rodrigues Velloso Cordeiro
Advogado

Marcelo Neves Rezende
Advogado

Francisco Felippe Lebrao Agosti
Advogado

Fernanda Cristina Sena Sampaio Mendes
Advogado

Joao Paulo Romano Farhat Ferraz
Advogado

Marcello de Lima Santiago Faulhaber Campos
Interessado

Tipo: HC-AGR

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 22.11.2024 a 29.11.2024.

Ementa:Agravo Regimental em Habeas Corpus. 2. Direito Constitucional e Processo Penal. 3. Operação QG da Propina. 4. Competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns conexos aos eleitorais. 5. Convalidação de denúncia originariamente apresentada por órgão ministerial sem atribuição no feito. Possibilidade. Alcance do art. 567 do CPP. 6. Agravo a que se nega provimento.

Retirado da página 30653 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão