Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 1463965
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrente
- Recorrido
- Relator
- Advogado
13/11/2023 Visualizar PDF
-
Prefeito do Município do Rio de Janeiro
Recorrente
10/11/2023 Visualizar PDF
-
Prefeito do Município do Rio de Janeiro
Recorrente
08/11/2023 Visualizar PDF
-
Prefeito do Município do Rio de Janeiro
Recorrente
-
Prefeito do Município do Rio de Janeiro
Recorrido
DESPACHO: Trata-se de dois recursos extraordinários com agravo interpostos por MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO e por PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO contra decisão de inadmissão dos recursos interpostos contra o acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 1º de novembro de 2023.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 201 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
07/11/2023 Visualizar PDF
-
Prefeito do Município do Rio de Janeiro
Recorrente
-
Prefeito do Município do Rio de Janeiro
Recorrido
DESPACHO: Trata-se de dois recursos extraordinários com agravo interpostos por MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO e por PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO contra decisão de inadmissão dos recursos interpostos contra o acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 1º de novembro de 2023.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 201 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?