Informações do processo AR 3004

Movimentações
20

Data
21/02/2024 a 05/06/2026

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Autor
- Celio Bispo Kojuch

Relator
- Nunes Marques

Advogado
- Izabel Dantas de Almeida

Réu
- Izabel Dantas de Almeida

Réu
- Rafaela Herculano Lima

Advogado
- Manoel Felix Neto

Movimentações 2026 2025 2024

05/06/2026 Visualizar PDF

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03/06/2026 Visualizar PDF

Celio Bispo Kojuch
Autor

Nunes Marques
Relator

Izabel Dantas de Almeida
Advogado

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Izabel Dantas de Almeida
Réu

Rafaela Herculano Lima
Réu

Manoel Felix Neto
Advogado

DECISÃO

1. Izabel Dantas de Almeida e Rafaela Herculano Lima apresentaram petição requerendo o levantamento do depósito a que alude o art. 968, II, do CPC, ante a unanimidade da rejeição quanto ao pedido inicial, requerendo “a transferência do depósito judicial de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para a conta bancária das reclamadas” (eDoc 65, ID: 3b141cd0).

2. O depósito realizado nos autos é no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), e não no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme se vê da Petição/STF n. 28.194/2024 (eDoc 23, ID: 835af7e6).

À Secretaria para que proceda com a devolução do depósito nas contas indicadas pelas peticionantes em igual proporção.

Após, baixa ao arquivo.

3. Publique-se.

Brasília, 1º de junho de 2026.

Ministro NUNES MARQUES

Relator

Documento assinado digitalmente

Retirado da página 2236 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

01/06/2026 Visualizar PDF