Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) agravada(s)
para resposta:

DECISÃO

Por meio da Petição n. 00920606/2024, ANTONIO ANTUNES
(ESPÓLIO) requer sua habilitação nos autos, representado pelo inventariante
PATRÍCIA DIAS ANTUNES, em razão do falecimento do agravado ANTONIO
ANTUNES.

Anexou à petição os seguinte documentos: a) certidão de óbito de
ANTONIO ANTUNES; b) revogação da procuração anterior e nova procuração; e
c) nomeação do inventariante (fls. 1.566-1.575).

Requer a regularização da sucessão processual.

É o relatório. Decido.

No caso de morte de qualquer das partes do processo, será efetuada a
substituição processual por seu espólio ou por seus sucessores.

Ante o exposto, tendo em vista os documentos apresentados

(fls. 1.564-1.576), defiro o pedido e determino que se proceda às anotações

necessárias.

Após, retornem os autos conclusos para análise do agravo em recurso
especial de fls. 1.513-1.531.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 21 de outubro de 2024.

Ministro João Otávio de Noronha

Relator

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao(s) recorrente(s) para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:

Redistribuição automática em 08/08/2024 às 10:30
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

A ta n. 11272 de Registro e Distribuição de Processos
do dia 10 de julho de 2024.

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de
processamento de dados, os seguintes feitos:

Processo registrado em 10/07/2024 às 08:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA