Informações do processo RE 1519008

Movimentações
28

Data
09/10/2024 a 18/03/2026

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Recorrido
- Companhia Nacional de Abastecimento - Conab

Amicus curiae
- Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A

Amicus curiae
- União

Amicus curiae
- Associacao dos Profissionais dos Correios - Adcap

Amicus curiae
- Federação Nacional dos Trabalhadores Em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares - Fentect

Amicus curiae
- Associação dos Funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - Afbndes

Relator
- Gilmar Mendes

Advogado
- Luiz Antonio Muniz Machado

Advogado
- Raquel Avelar Sant Ana

Advogado
- José Eymard Loguercio

Advogado
- Milena Pinheiro Martins

Amicus curiae
- Associacao Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Ceres - Anapec

Amicus curiae
- Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (Ibdp)

Advogado
- Raimundo Cezar Britto Aragão

Amicus curiae
- Federação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal - Fenadsef

Advogado
- Alexandre Simões Lindoso

Advogado
- Eryka Farias de Negri

Advogado
- Rafael da Cás Maffini

Advogado
- Advogado-Geral da União

Advogado
- Claudio Santos da Silva

Advogado
- Jane Lucia Wilhelm Berwanger

Advogado
- Leandro Madureira Silva

Advogado
- Pollyana Mendes Fortaleza Alves Calvo

Advogado
- Gustavo Henrique Amorim Gomes

Advogado
- Fabio Lopes Vilela Berbel

Recorrente
- Maria Miranda Gomes

Advogado
- Renata Silva de Arruda Falcao

Advogado
- Bruno Vigneron Cariello

Amicus curiae
- Associacao Nacional dos Ex-Empregados e Aposentados da Cprm-Aexema/Cprm

Amicus curiae
- Associacao dos Empregados da Finep-Afin

Movimentações 2026 2025 2024

14/10/2024 Visualizar PDF

Companhia Nacional de Abastecimento - Conab
Recorrido

Gilmar Mendes
Relator

Gustavo Henrique Amorim Gomes
Advogado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Maria Miranda Gomes
Recorrente

Renata Silva de Arruda Falcao
Advogado

Tipo: MÉRITO

Retirado da página 313 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

11/10/2024 Visualizar PDF

Companhia Nacional de Abastecimento - Conab
Recorrido

Gilmar Mendes
Relator

Gustavo Henrique Amorim Gomes
Advogado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Maria Miranda Gomes
Recorrente

Renata Silva de Arruda Falcao
Advogado

Tipo: MÉRITO

Retirado da página 1669 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

09/10/2024 Visualizar PDF

Companhia Nacional de Abastecimento - Conab
Recorrido

Gustavo Henrique Amorim Gomes
Advogado

Ministro Presidente
Relator

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Maria Miranda Gomes
Recorrente

Renata Silva de Arruda Falcao
Advogado

DESPACHO:

Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.

Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.

Publique-se.

Brasília, 8 de outubro de 2024.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

Presidente

Documento assinado digitalmente

Retirado da página 1998 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão