Informações do processo RE 1569884

Tipo: xx-xxx-xxx-xxx-xx
xxxxxxx: x xxxxxxxx, xxx xxxxxxxxxxx, xxxxxxxx xx xxxxxxxx xx xxxxxxxxxx, xxx xxxxxx xx xxxx xx xxxxxxx, xxxxxxxx xxxx xxxxxxx. xxxxxxxx, xxxxxx xxxxxxx xx xx.x.xxxx x xx.x.xxxx. xxxxxx xxxxxxxx xx xxxxxxxxxx xx xxxxxx xxxxxxxxxx xx xxxxxxxx xx xxxxxxxxxxx xx xxxxxx xxxxxxxxxx xx xxxxxxx xxxxxxxxxxxxxx. xxxxxxxx xx xxxxxxx. xxxxxxxx xxxxxxxxxx. x. xxxx xx xxxxx x. xxxxx-xx xx xxxxxxxx xx xxxxxxxxxx xxxxxx xxxxxxx xxxxxxxx x xxxx x xxxxxxxx xxxxx xxxxx xxxxxxxxxx xx xxxxxx xxxxxxxxxx. xx. xxxxxxx xx xxxxxxxxx x. x xxxxxxx xx xxxxxxxxx xxxxxxxx xx xxxxx xx xx xxxxxxx xx xxxxxxx xxxxxxxxx. xxx. xxxxxx xx xxxxxxx x. xx xxxxxxx, x xxxxx xxxxxxxx xxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxx xxxxx xx xxxxxx xxxxxxxxx xx xxxxxx, xxx xxxxxxx xxxxxxxxxxx xx xxxxxxxx xx xxxxx. xxx xx, xxxxxxxx, x xxxxx xxxxxxxx xxxx xxxxx xxxxxxxxxx (xxx. x.xxx xx xxxxxx xx xxxxxxxx xxxxx). xx. xxxxxxxxxxx x. xxxxxxxx xx xxxxxxxxxx xxxxxxxxxx.

Tipo: RE-AGR-EDV-AGR-ED

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, Ministro Dias Toffoli. Plenário, Sessão Virtual de 22.5.2026 a 29.5.2026.

EMENTA

Embargos de declaração em agravo regimental em embargos de divergência em agravo regimental em recurso extraordinário. Ausência de omissão. Embargos rejeitados.

I. Caso em exame

1. Trata-se de embargos de declaração contra acórdão mediante a qual o Tribunal Pleno negou provimento ao agravo regimental.

II. Questão em discussão

2. A questão em discussão consiste em saber se há omissão no acórdão embargado.

III. Razões de decidir

3. Na espécie, o órgão julgador enfrentou adequadamente todos os pontos colocados em debate, nos limites necessários ao deslinde do feito. Não há, portanto, o vício apontado pela parte embargante (art. 1.022 do Código de Processo Civil).

IV. Dispositivo

4. Embargos de declaração rejeitados.

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Retirado da página 404 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

Tipo: RE-AGR-EDV-AGR

Decisão: Após o voto do Ministro Dias Toffoli (Relator), que negava provimento ao agravo, o processo foi destacado pelo Ministro Alexandre de Moraes. Plenário, Sessão Virtual de 5.12.2025 a 15.12.2025.

Decisão: O Tribunal, por maioria, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator, Ministro Dias Toffoli, vencidos os Ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Gilmar Mendes. Plenário, Sessão Virtual de 10.4.2026 a 17.4.2026.

EMENTA

Agravo regimental em embargos de divergência em agravo regimental em recurso extraordinário. Processual. Não atendimento aos requisitos de admissibilidade dos embargos de divergência. Paradigmas de confronto. Mesmo órgão fracionário. Inviabilidade. Precedentes.

1. A indicação de aparente confronto entre precedentes provenientes do mesmo órgão fracionário não se mostra adequada para fins de conhecimento dos embargos de divergência.

2. Agravo regimental não provido.

Retirado da página 183 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

Tipo: RE-AGR-EDV-AGR

Decisão: Após o voto do Ministro Dias Toffoli (Relator), que negava provimento ao agravo, o processo foi destacado pelo Ministro Alexandre de Moraes. Plenário, Sessão Virtual de 5.12.2025 a 15.12.2025.

Decisão: O Tribunal, por maioria, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator, Ministro Dias Toffoli, vencidos os Ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Gilmar Mendes. Plenário, Sessão Virtual de 10.4.2026 a 17.4.2026.

EMENTA

Agravo regimental em embargos de divergência em agravo regimental em recurso extraordinário. Processual. Não atendimento aos requisitos de admissibilidade dos embargos de divergência. Paradigmas de confronto. Mesmo órgão fracionário. Inviabilidade. Precedentes.

1. A indicação de aparente confronto entre precedentes provenientes do mesmo órgão fracionário não se mostra adequada para fins de conhecimento dos embargos de divergência.

2. Agravo regimental não provido.

Retirado da página 988 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

Tipo: RE-AGR-EDV-AGR

Impostos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Retirado da página 143 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão