Informações do processo Rcl 85270

Movimentações
6

Data
30/09/2025 a 05/06/2026

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Reclamante
- Município de Canoas

Reclamado
- Tribunal Superior do Trabalho

Interessado
- Gamp - Grupo de Apoio A Medicina Preventiva e A Saude Publica

Beneficiário
- Aline Lessa Machado

Advogado
- Sem Representação Nos Autos

Procurador
- Procurador-Geral do Município de Canoas

Advogado
- Savana Faria Magalhaes Ferreira

Relator
- Flávio Dino

Movimentações 2026 2025

05/06/2026 Visualizar PDF

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03/06/2026 Visualizar PDF

Município de Canoas
Reclamante

Tribunal Superior do Trabalho
Reclamado

Gamp - Grupo de Apoio A Medicina Preventiva e A Saude Publica
Interessado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Aline Lessa Machado
Beneficiário

Sem Representação Nos Autos
Advogado

Procurador-Geral do Município de Canoas
Procurador

Savana Faria Magalhaes Ferreira
Advogado

Flávio Dino
Relator

Tipo: AGR

DESPACHO:

Considerando a controvérsia apontada pela agravante que teve ciência da decisão proferida, em 30.09.2025, nos autos desta reclamação apenas em 15.05.2026, notifique-se a parte agravada, para, querendo, manifestar-se sobre o recurso no prazo legal de 15 dias, na forma do art. 1.021, § 2º, do CPC.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos.

Publique-se.

Brasília, 3 de junho de 2026.

Ministro FLÁVIO DINO

Relator

Documento assinado digitalmente

Retirado da página 539 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão