Supremo Tribunal Federal 03/06/2026 | STF

Processo Rcl 85270

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

Classe: AGR

Envolvidos: BENEFICIÁRIO: ALINE LESSA MACHADO (POLO: INTERESSADO); RELATOR: FLÁVIO DINO (POLO: OUTRO); INTERESSADO: GAMP - GRUPO DE APOIO À MEDICINA PREVENTIVA E À SAÚDE PÚBLICA (POLO: INTERESSADO); RECLAMANTE: MUNICIPIO DE CANOAS (POLO: Polo ativo); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CANOAS (POLO: Polo ativo); RECLAMADO: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (POLO: Polo passivo);

Advogados: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS SAVANA FARIA MAGALHÃES FERREIRA (OAB: 61376/DF);

Conteúdo:

DESPACHO:

Considerando a controvérsia apontada pela agravante que teve ciência da decisão proferida, em 30.09.2025, nos autos desta reclamação apenas em 15.05.2026, notifique-se a parte agravada, para, querendo, manifestar-se sobre o recurso no prazo legal de 15 dias, na forma do art. 1.021, § 2º, do CPC.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos.

Publique-se.

Brasília, 3 de junho de 2026.

Ministro FLÁVIO DINO

Relator

Documento assinado digitalmente