Informações do processo AR 3199

Movimentações 2026 2025

05/06/2026 Visualizar PDF

Movimentação bloqueada

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03/06/2026 Visualizar PDF

Despacho:Abra-se vista à Procuradoria-Geral da República, para manifestação.


Publique-se.

Brasília, 2 de junho de 2026.


Ministro ALEXANDRE DE MORAES

Relator

Documento assinado digitalmente


Retirado da página 1341 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

08/05/2026 Visualizar PDF

DESPACHO: Manifeste-se a parte autora, em réplica, sobre a contestação apresentada.

Publique-se.

Brasília, 6 de maio de 2026.


Ministro ALEXANDRE DE MORAES

Relator

Documento assinado digitalmente



Retirado da página 2080 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

07/05/2026 Visualizar PDF

DESPACHO: Manifeste-se a parte autora, em réplica, sobre a contestação apresentada.

Publique-se.

Brasília, 6 de maio de 2026.


Ministro ALEXANDRE DE MORAES

Relator

Documento assinado digitalmente



Retirado da página 534 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão