Supremo Tribunal Federal 03/06/2026 | STF

Processo AR 3199

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

Envolvidos: PROCURADOR: ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO (POLO: Polo passivo); RELATOR: ALEXANDRE DE MORAES (POLO: OUTRO); RÉU: ESTADO DE ALAGOAS (POLO: Polo passivo); RÉU: ESTADO DE SERGIPE (POLO: Polo passivo); RÉU: MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO (POLO: Polo passivo); AUTOR: MUNICIPIO DE PIRANHAS (POLO: Polo ativo); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS (POLO: Polo passivo); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE (POLO: Polo passivo); RÉU: UNIÃO (POLO: Polo passivo);

Advogados: JOSE AREIAS BULHOES (OAB: 789/AL); ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES (OAB: 2251-A/RJ;102152/PR;1109/AL); THAIS MALTA BULHOES CAMPELLO (OAB: 6097/AL); PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO

Conteúdo:

Despacho:Abra-se vista à Procuradoria-Geral da República, para manifestação.

Publique-se.

Brasília, 2 de junho de 2026.

Ministro ALEXANDRE DE MORAES

Relator

Documento assinado digitalmente