Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo Rcl 95770
Envolvidos da última movimentação:
- Reclamante
- Relator
- Advogado
- Beneficiário
Movimentações Ano de 2026
05/06/2026 Visualizar PDF
Movimentação bloqueada
O assistente jurídico do Escavador garante acesso a todas as movimentações do processo. Nossos robôs monitoram os Diários Oficiais e sistemas dos tribunais em busca das últimas atualizações do processo, que são enviadas de forma automática logo após a publicação.
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Ver movimentação05/06/2026 Visualizar PDF
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Estado do Rio Grande do Sul
Reclamante
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Luiz Fux
Relator
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Sem Representação Nos Autos
Advogado
03/06/2026 Visualizar PDF
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Estado do Rio Grande do Sul
Reclamante
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Luiz Fux
Relator
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Sem Representação Nos Autos
Advogado
03/06/2026 Visualizar PDF
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Estado do Rio Grande do Sul
Reclamante
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Luiz Fux
Relator
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Sem Representação Nos Autos
Advogado
DESPACHO: Trata-se de reclamação ajuizada pelo Estado do Rio Grande do Sul contra decisão do Tribunal de Justiça daquele Estado, nos autos do Processo nº 5000065-06.2026.8.21.9000, sob a alegação de descumprimento das Súmulas Vinculantes 60 e 61 e das teses fixadas sob os Temas 6 e 1.234 da sistemática da repercussão geral.
Anteriormente à apreciação dos pedidos formulados, requisitem-se informações da autoridade reclamada e cite-se o beneficiário da decisão, para que apresente contestação (CPC, art. 989, I e III).
Brasília, 3 de junho de 2026.
Ministro LUIZ FUX
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 1759 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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