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Movimentações Ano de 2026
05/06/2026
Movimentação bloqueada
05/06/2026 Visualizar PDF
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
03/06/2026 Visualizar PDF
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
03/06/2026 Visualizar PDF
Despacho
A petição inicial foi protocolada desacompanhada de documentos indispensáveis ao exame da controvérsia.
Diante disso, intime-se o impetrante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, emende a inicial, com a indicação clara do ato impugnado — consistente na decisão em que apreciada a matéria objeto desta ação —, bem como junte aos autos as peças processuais pertinentes.
Publique-se.
Brasília, 3 de junho de 2026.
Ministro ALEXANDRE DE MORAES
Relator
Documento assinado digitalmente
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