Supremo Tribunal Federal 03/06/2026 | STF

Processo HC 273158

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

Envolvidos: RELATOR: ALEXANDRE DE MORAES (POLO: OUTRO); PACIENTE: HUGO ALVES PIMENTA (POLO: Polo ativo); COATOR: RELATOR DO HC Nº 1.973.397 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (POLO: Polo passivo); IMPETRANTE: STEPHAN WILSON TAVARES (POLO: Polo ativo);

Conteúdo:

Despacho

A petição inicial foi protocolada desacompanhada de documentos indispensáveis ao exame da controvérsia.

Diante disso, intime-se o impetrante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, emende a inicial, com a indicação clara do ato impugnado — consistente na decisão em que apreciada a matéria objeto desta ação —, bem como junte aos autos as peças processuais pertinentes.

Publique-se.

Brasília, 3 de junho de 2026.

Ministro ALEXANDRE DE MORAES

Relator

Documento assinado digitalmente