Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 823161
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina
- Embargado
- Advogado
-
- Ana Paula Scoz Silvestre e outros (A/ S)
- Relator
-
- Luiz Fux Ministro(a)
- Advogado
-
- Marcus Vinicius Muller Borges e outros (A/S)
- Embargante
03/03/2020 Visualizar PDF
- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina
-
Estado de Santa Catarina
Embargado
-
Ana Paula Scoz Silvestre
e outros
(A/ S)
Advogado
Origem: MS - 20120899411 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Procedência: DISTRITO FEDERAL
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, deu provimento aos embargos
de divergência, para assentar o direito da embargante permanecer vinculada
ao RPPS/SC, tendo em vista a existência de decisão judicial transitada em
julgado resguardando o direito ao recolhimento de contribuição ao IPREV, nos
termos do voto do Relator. Não participou deste julgamento, por motivo de
licença médica, o Ministro Celso de Mello. Plenário, Sessão Virtual de
14.2.2020 a 20.2.2020.
EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO (311)
EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado da página 46 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
06/02/2020 Visualizar PDF
- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina
-
Estado de Santa Catarina
Embargado
-
Ana Paula Scoz Silvestre
e outros
(A/ S)
Advogado
Origem: MS - 20120899411 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Procedência: DISTRITO FEDERAL
Matéria:
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO
Servidor Público Civil
Sistema Remuneratório e Benefícios
EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO (382)
EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado da página 63 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?