Informações do processo RE 1014928

Movimentações
2

Data
15/12/2016 a 16/12/2016

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Procurador-Geral do Distrito Federal

Recorrido
- Distrito Federal

Advogado
- Iuri de Brito Pereira

Relator
- Gilmar Mendes Ministro(a)

Recorrente
- Isaac Souza Soares

Movimentações Ano de 2016

16/12/2016

Procurador-Geral do Distrito Federal

Distrito Federal
Recorrido

Iuri de Brito Pereira
Advogado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Gilmar Mendes Ministro(a)
Relator

Isaac Souza Soares
Recorrente

Seção: SEGUNDA TURMA PAUTA DE JULGAMENTOS
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 125/2016 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal, para julgamento dos processos abaixo relacionados:

Origem: 20160110041675 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

Procedência: DISTRITO FEDERAL

DECISÃO: Verifico que o assunto versado no recurso extraordinário
corresponde ao tema 548 da sistemática da repercussão geral, cujo
paradigma é o AI-RG 761.908, Rel. Min. Luiz Fux, DJe 8.8.2012. Assim,
determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, para que observe o
disposto no art. 543-B do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Brasília, 12 de dezembro de 2016.

Ministro GILMAR MENDES
Relator

Documento assinado digitalmente

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

15/12/2016