Informações do processo HC 131502

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 95 - Elaborada nos termos do art. 83 do Regimento
Interno, para julgamento do(s) processo(s) abaixo relacionado(s):

Decisão : Por maioria de votos, a Turma julgou extinto o processo,
sem julgamento do mérito, e revogou a liminar anteriormente deferida, nos
termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, redator do acórdão, vencido
o Ministro Marco Aurélio, Presidente e Relator. Primeira Turma, 8.8.2017.
HABEAS CORPUS . PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE
CONCEDIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM. PERDA SUPERVENIENTE DE
OBJETO. PREJUDICIALIDADE DA IMPETRAÇÃO.

1. Revogado o decreto prisional contra o qual se insurge a
impetração, fica prejudicada a análise da impetração em razão da perda
superveniente de objeto.

2. Habeas corpus prejudicado.

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 87/2017 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal, para julgamento dos processos abaixo relacionados:

Decisão : Por maioria de votos, a Turma julgou extinto o processo,
sem julgamento do mérito, e revogou a liminar anteriormente deferida, nos
termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, redator do acórdão, vencido
o Ministro Marco Aurélio, Presidente e Relator. Primeira Turma, 8.8.2017.

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Matéria:

DIREITO PROCESSUAL PENAL
Liberdade Provisória