Criando um monitoramento
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Informações do processo ARE 1011936
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Procurador-Geral Federal
- Recorrente
- Advogado
- Relator
-
- Gilmar Mendes Ministro(a)
- Recorrido
-
- Adao Dias Vieira e outros
Movimentações Ano de 2016
30/11/2016
- Procurador-Geral Federal
-
Fundacao Nacional do Indio - Funai
Recorrente
-
Luiz Francisco Alonso do Nascimento
Advogado
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: AREsp - 200034000079870 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO
Procedência: DISTRITO FEDERAL
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
29/11/2016
- Procurador-Geral Federal
-
Fundacao Nacional do Indio - Funai
Recorrente
-
Luiz Francisco Alonso do Nascimento
Advogado
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: AREsp - 200034000079870 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO
Procedência: DISTRITO FEDERAL
DECISÃO: O assunto versado no recurso extraordinário corresponde ao
tema 138 da sistemática da repercussão geral, cujo paradigma é o RE-RG
594.296, Rel. Min. Dias Toffoli, DJe 13.2.2012. Assim, determino a devolução
dos autos ao tribunal de origem, para que observe o disposto no art. 1.036 do
Código de Processo Civil.
Publique-se.
Brasília, 24 de novembro de 2016.
Ministro GILMAR MENDES
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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