Supremo Tribunal Federal 29/11/2016 | STF

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União RÉu
• • Hélio Ideriha Junior Advogado
• • Everaldo Fábio Bitdinger Autor

2 envolvidos

• • Sob Sigilo Autor
• • Sob Sigilo Procurador

2 envolvidos

• • Sob Sigilo Autor
• • Sob Sigilo Procurador

6 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
• • Estado do Rio Grande do Sul RÉu
• • Estado da Bahia RÉu
• • Informática Comercial de Equipamentos e Suprimentos Ltda Autor
• • Felipe Fonseca Trevisan João Advogado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ministerio Publico Federal Autor
• • Gilmar Mendes Revisor
• • Luizianne de Oliveira Lins RÉu

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • André Azabuja da Rocha Advogado
• • União Agravado
• • Air Eduardo Correa Ramalho Agravante

4 envolvidos

• • Brasil Telecom S/A Agravado
• • Carlos Alberto de Jesus Marques Advogado
• • Patricia Mara da Silva Advogado
• • Associacao Brasileira do Consumidor e da Cidadania do Estado do Mato Grosso do Sul - Abcc - Ms Agravante

4 envolvidos

• • Oi S/A Agravado
• • Carlos Alberto de Jesus Marques Advogado
• • Eder Wilson Gomes Advogado
• • Angelita Sabino da Silva Agravante

6 envolvidos

• • Governador do Estado de Goiás Intimado
• • Procurador-Geral do Estado de Goiás Procurador
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Ilton Roberto Robl Filho Advogado
• • Anadep - Associação Nacional de Defensores Públicos Requerente
• • Secretário de Estado de Gestão e Planejamento de Goiás Intimado

3 envolvidos

• • R J K Paciente
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Caio Marcelo Cordeiro Antonietto Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 379.018 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Jonathan Carvalho Azevedo Impetrante
• • Gabriel Oliveira Plácido Paciente

6 envolvidos

• • Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Caconde Coator
• • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Coator
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Marcos Antonio de Oliveira Evangelista Impetrante
• • Marcos Antonio de Oliveira Evangelista Paciente
• • Defensor Público Geral Federal Procurador

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 379.932 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Halisson Souza Barboza de Oliveira Paciente
• • Angelo Maximo Macedo da Conceicao Impetrante

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Régis Munari Furtado Impetrante
• • Daiane Ferreira Ronkoski Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 378.963 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Alexsandro Rodrigo Sales Impetrante
• • José Guilherme Teixeira de Sena Soares Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 378.789 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Paulo Cunha de Figueiredo Torres Impetrante
• • Luiz Felipe Gonçalves da Silva Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Vladimir de Amorim Silveira Impetrante
• • Caroline da Silva Barboza Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Rhc Nº 77.975 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Claudenor de Brito Prazeres Impetrante
• • Jonny Pedro da Silva Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 379.285 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • André de Sales Delmondes Impetrante
• • Leonardo de Sousa Ribeiro Paciente