Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 923823
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Procurador-Geral Federal
- Recorrido
- Advogado
- Relator
-
- Gilmar Mendes Ministro(a)
- Advogado
Movimentações 2016 2015
21/10/2016
- Procurador-Geral Federal
-
Honda Lock do Brasil Ltda
Recorrido
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: PROC - 00069764620094013200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO
Procedência: AMAZONAS
DECISÃO: Verifico que o assunto versado no recurso extraordinário
corresponde ao tema 891 da sistemática da repercussão geral, cujo
paradigma é o ARE-RG 957.650, Rel. Min. Teori Zavascki, DJe 16.5.2016.
Assim, determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, para que
observe o disposto no art. 1.036 do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Brasília, 17 de outubro de 2016.
Ministro GILMAR MENDES
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
03/02/2016
- Procurador-Geral Federal
-
Honda Lock do Brasil Ltda
Recorrido
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Origem: PROC - 00069764620094013200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO
Procedência: AMAZONAS
DESPACHO: Abra-se vista à Procuradoria-Geral da República.
Publique-se.
Brasília, 18 de janeiro de 2016.
Ministro GILMAR MENDES
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?