Informações do processo HC 137218

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 73 - Elaborada nos termos do art. 83 do Regimento
Interno, para julgamento do(s) processo(s) abaixo relacionado(s):

COATOR(A/S)(ES) :SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Vistos etc.

Referente à Petição STF 58.134/2016.

Marco Antônio Arantes de Paiva impetrou o presente habeas corpus
em favor de Yul Neider Morales Sanches, contra acórdão do Superior Tribunal
de Justiça, que denegou o HC 325.173/SP.

Todavia, o Impetrante, por intermédio da mencionada petição, requer
a desistência do feito.

Homologo o pedido de desistência deduzido.

Publique-se. Arquivem-se.

Brasília, 14 de outubro de 2016.

Ministra Rosa Weber
Relatora

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

DESPACHO

1. Em 23.9.2016, o Ministro Celso de Mello proferiu despacho para
submeter à Presidência proposta de redistribuição deste habeas corpus , por
prevenção, à Ministra Rosa Weber:

“ A Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, agindo de
ofício, informou, em 22/09/2016, a ocorrência de erro na distribuição do
presente ‘ habeas corpus ':

‘Informamos que este processo foi distribuído por prevenção a Vossa
Excelência, em face do vínculo com o HC nº 137.215, quando, salvo melhor
juízo, caberia prevenção à Senhora Ministra Rosa Weber, nos termos do art.
77-D, ‘ caput ', do RISTF, tendo em vista o vínculo com o HC nº 137.201,
distribuído em data anterior' (grifei).

Sendo assim, determino sejam encaminhados estes autos à
Excelentíssima Senhora Ministra-Presidente, com proposta de redistribuição à
eminente Ministra ROSA WEBER ”.

2. Tem-se nos documentos pelos quais instruído o Habeas Corpus  n.
137.215 e no Habeas Corpus  n. 137.201, distribuído à Ministra Rosa Weber,
que essas ações têm origem nos fatos apurados na “ 'Operação Oversea',
que culminou com a descoberta da remessa de 35 Kg (29 tabletes) da
substância denominada ‘cocaína' ao exterior ”.

3. O presente habeas corpus  foi distribuído ao Ministro Celso de
Mello por prevenção pelo vínculo com o Habeas Corpus  n. 137.215,
redistribuído à Ministra Rosa Weber por minha determinação pelo vínculo com
o Habeas Corpus  n. 137.201.

4. No art. 77-D, caput , do Regimento Interno deste Supremo Tribunal
se dispõe: “ Serão distribuídos por prevenção os  habeas corpus oriundos do
mesmo inquérito ou ação penal ”.

5. Pelo exposto, nos termos do que informado pela Secretaria
Judiciária, acolho a proposta do Ministro Celso de Mello e determino a
redistribuição deste habeas corpus  à Ministra Rosa Weber, por
prevenção, nos termos do art. 77-D, caput , do Regimento Interno do
Supremo Tribunal Federal, pelo vínculo com os Habeas Corpus  ns.
137.215 e 137.201.

Publique-se.

Brasília, 26 de setembro de 2016.

Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO