Informações do processo ARE 998698

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 92/2016 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal, para julgamento dos processos abaixo relacionados:

DECISÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PERDA DE OBJETO - PREJUÍZO.

1. O Superior Tribunal de Justiça, no recurso especial nº
1.398.505/ES, anulou a decisão relativa aos embargos de declaração,
determinando o retorno do processo à origem para que se manifeste sobre a
questão suscitada.

2. O quadro é de molde a concluir-se pela perda de objeto do recurso
extraordinário. Declaro-o prejudicado.

3. Publiquem.

Brasília, 29 de setembro de 2016.

Ministro MARCO AURÉLIO
Relator

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO