Supremo Tribunal Federal 30/09/2016 | STF

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Acre Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Estado do Acre Autor
• • União RÉu

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Governador do Distrito Federal Intimado
• • Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
• • Procurador-Geral da República Requerente
• • Câmara Legislativa do Distrito Federal Intimado

5 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União RÉu
• • Julio Cesar Ribas Boeng Advogado
• • Edson Fachin Revisor
• • Antonio Carlos de Mello Pacheco Filho Autor

5 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União RÉu
• • Julio Cesar Ribas Boeng Advogado
• • Edson Fachin Revisor
• • Michel Abílio Nagib Neme Autor

5 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União RÉu
• • Julio Cesar Ribas Boeng Advogado
• • Rosa Weber Revisora
• • Fausto Eduardo Rodrigues Pinto Autor

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba Procurador
• • Ministerio Publico do Estado da Paraiba Agravado
• • Enriquimar Dutra da Silva Advogado
• • Fernando Alves de Melo Agravante

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Redistribuído Advogado
• • União Embargado
• • Jose Cid Campelo Filho Advogado
• • Jaime Lerner Embargante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 351.633 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Joao Antonio Bezerra Impetrante
• • Joao Antonio Bezerra Paciente

2 envolvidos

• • Eduardo Custodio de Almeida Impetrante
• • Eduardo Custodio de Almeida Paciente

2 envolvidos

• • João Dias do Amaral Impetrante
• • João Dias do Amaral Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 370.919 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Vladimir de Amorim Silveira Impetrante
• • Caroline da Silva Barboza Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Jhuliene Fernanda Picoli Cesario Paciente
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

3 envolvidos

• • [Nome removido após solicitação do usuário] Paciente
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Maria Cláudia de Seixas Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 372.638 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Marcos de Oliveira Montemor Impetrante
• • José Clovis Mafra Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Alex Leite Paixão Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Anderson Olimpio dos Santos Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 370.462 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Felipe Cavalcante dos Santos Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 370.465 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Cleber Aparecido de Jesus Paciente
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 372.949 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Josue Justino do Rio Impetrante
• • Alisson Rodrigues do Nascimento Paciente

3 envolvidos

• • Joao Batista Siqueira Franco Filho Impetrante
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Altamir Aparecido de Oliveira Paciente