Informações do processo MS 34255

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 88/2016 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal, para julgamento dos processos abaixo relacionados:

Decisão: Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Marciel
Ribeiro de Oliveira, em face de ato jurisdicional que teria violado o teor da
Súmula Vinculante 14 deste Supremo Tribunal Federal.

Por meio da Petição Eletrônica 33122/2016, o Impetrante requereu a
desistência do feito.

É o relatório.

Decido.

Nos termos do art. 21, VIII, do Regimento Interno do Supremo
Tribunal Federal, homologo a desistência requerida pelo Impetrante e extingo
o processo , sem resolução do mérito. Sem honorários advocatícios (art. 25
da Lei 12.016/2009).

Publique-se. Arquive-se.

Brasília, 29 de setembro de 2016.

Ministro Luiz Fux
Relator

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