Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo RE 896651
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Procurador Geral Federal
- Advogado
-
- Lúcio Roberto de Queiroz Pereira e outros (A/S)
- Agravante
- Relator
-
- Luiz Fux Ministro(a)
- Agravado
-
- Arthur Barbosa Carneiro e outros (A/S)
Movimentações 2016 2015
08/08/2016
- Procurador Geral Federal
-
Lúcio Roberto de Queiroz Pereira
e outros
(A/S)
Advogado
-
Universidade Federal de Pernambuco
Agravante
Seção: PRIMEIRA TURMA
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTOS
PAUTA Nº 53/2016 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil, para julgamento do processo abaixo relacionado:
Origem: AC - 00175649320104058300 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO
Procedência: PERNAMBUCO
Decisão : A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos
termos do voto do Relator. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Luís
Roberto Barroso. 1ª Turma, 28.6.2016.
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE
SEGURANÇA. COLAÇÃO DE GRAU. NÃO SUBMISSÃO AO ENADE.
TEORIA DO FATO CONSUMADO. CONTROVÉRSIA DE ÍNDOLE
INFRACONSTITUCIONAL. ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA
LEGALIDADE. SÚMULA 636 DO STF. INCIDÊNCIA. AGRAVO
DESPROVIDO .
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
04/08/2016
- Procurador Geral Federal
-
Lúcio Roberto de Queiroz Pereira
e outros
(A/S)
Advogado
-
Universidade Federal de Pernambuco
Agravante
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: AC - 00175649320104058300 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO
Procedência: PERNAMBUCO
Decisão : A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos
termos do voto do Relator. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Luís
Roberto Barroso. 1ª Turma, 28.6.2016.
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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