Informações do processo HC 134134

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

DECISÃO: 1. Trata-se de habeas corpus , com pedido de liminar,
impetrado contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do HC
347.746/MG, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura.

2. Verifica-se que a presente ação constitucional possui as mesmas
partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido do HC 134.132/MG,
julgado pela Segunda Turma deste Tribunal em 7-6-2016.

3. Presentes tais circunstâncias, nego seguimento ao habeas corpus .
Arquive-se.

Publique-se. Intime-se.

Brasília, 1º de agosto de 2016.

Ministro TEORI ZAVASCKI
Relator

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