Supremo Tribunal Federal 26/04/2016 | STF

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
• • Estado de Mato Grosso do Sul RÉu
• • Defensoria Publica da Uniao Autor

6 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • União RÉu
• • Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis - Ibama RÉu
• • Carlos Bastide Horbach Advogado
• • José Carlos Aleluia Costa Autor

5 envolvidos

• • Governador do Estado do Rio Grande do Norte Intimado
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Márcio Augusto Ribeiro Cavalcante Advogado
• • Associacao Nacional dos Servidores do Ministerio Publico - Ansemp Requerente
• • Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte Intimado

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
• • Carlos Alberto de Jesus Marques Advogado
• • Brasil Telecom S/A - Filial Mato Grosso do Sul Agravante
• • Rose Mary Rezende da Fonseca Souza Agravado

6 envolvidos

• • Gustavo Passarelli da Silva Advogado
• • Rosana Silva Pereira Cantero Advogado
• • Construtora Forma e Espaço Ltda Agravante
• • Geovani Souza Cosmo Galiano Agravado
• • Marcio Souza Cosmo Gliano Agravado
• • Neide Souza Cosmo Galiano Agravado

3 envolvidos

• • Ricardo Ewerton Moreno França Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Humberto da Costa Meneguine Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 344.274 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Luiz Gustavo Vicente Penna Impetrante
• • Adriano Ribeiro Rocha Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Resp Nº 1.566.345 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso Procurador
• • Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso Impetrante
• • Robson Lima de Souza Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Inq Nº 1.059 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • José Luis Mendes de Oliveira Lima Impetrante
• • Benedito Rodrigues de Oliveira Neto Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 352.195 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Emanuela Maria Leite Bezerra Campelo Impetrante
• • Francisco Nilton Alves Coelho Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 354.085 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Amarildo Domingos Cardoso Impetrante
• • Vitor Hugo Pedroso Paciente
• • Everaldo Duarte Rodrigues Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 354.278 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • João Maciel de Lima Neto Impetrante
• • Caio Fernando Rossi Lia Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 352.238 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante
• • Milena Silva de Jesus Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 344.822 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Fernando Barbieri Impetrante
• • Marcelo Garrido Paciente

3 envolvidos

• • Jose Eustaquio dos Santos Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Fábio Garcia Macedo Melo Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 329.759 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Antonio Carlos da Silva Paciente
• • Valdir Felizardo de Oliveira Impetrante

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Jose Eustaquio dos Santos Impetrante
• • Fabio Garcia Macedo Melo Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 354.464 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Gustavo de Falchi Impetrante
• • Julio Cesar de Araujo Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 354.865 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Reginaldo Barbao Impetrante
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Aresp Nº 599.926 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Adriano Aparecido da Silva Paciente
• • Marcelo Feller Impetrante