Informações do processo ARE 984380

Movimentações
2

Data
01/08/2016 a 04/08/2016

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul

Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Relator
- Gilmar Mendes Ministro(a)

Recorrente
- Bernardino dos Santos Machado

Movimentações Ano de 2016

04/08/2016

Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul

Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Recorrido

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Gilmar Mendes Ministro(a)
Relator

Bernardino dos Santos Machado
Recorrente

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: 71005720669 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

Procedência: RIO GRANDE DO SUL

DECISÃO: O assunto versado no recurso extraordinário corresponde ao
Tema 506 da sistemática da repercussão geral, cujo paradigma é o RE-RG
635.659/SP, de minha relatoria. Assim, determino a devolução dos autos ao
tribunal de origem, para que observe o disposto no art. 1.036 do Código de
Processo Civil.

Publique-se. Int..

Brasília, 1º de agosto de 2016.

Ministro GILMAR MENDES
Relator

Documento assinado digitalmente

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

01/08/2016

Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul

Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Recorrido