Supremo Tribunal Federal 01/08/2016 | STF

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Procurador-Geral da República Requerente
• • Governador do Estado de Santa Catarina Requerido
• • Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina Requerido

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Governador do Estado da Paraíba Intimado
• • Procurador-Geral do Estado da Paraíba Procurador
• • Márcio Augusto Ribeiro Cavalcante Advogado
• • Associacao Nacional dos Servidores do Ministerio Publico - Ansemp Requerente
• • Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba Intimado

43 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
• • Estado de Mato Grosso do Sul Agravante
• • Eloi Oliveira da Silva Advogado
• • Orozino Alves da Silva Agravado
• • Lysis Horizonte Gatemo Agravado
• • Hugo Vacaro Agravado

5 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Agravante
• • Usina Santa Elisa S/A Agravado
• • Hamilton Dias de Souza Advogado
• • Daniel Correa Szelbracikowski Advogado

4 envolvidos

• • Jader Evaristo Tonelli Peixer Advogado
• • Banco Volkswagen S/A Agravante
• • Gustavo Calábria Rondon Advogado
• • Edson Ferreira da Silva Agravado

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Edivaldo dos Santos Inácio Impetrante
• • Edivaldo dos Santos Inácio Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 358.133 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • A.K Paciente
• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante

6 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 360.086 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • José Agnaldo dos Santos Silva Paciente
• • Gidenilson da Silva Santos Paciente
• • Bento José de Souza Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Thiago Quintas Gomes Impetrante
• • Eltjon Tabaku Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 363.640 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Pedro Junior Santos Ferrão Paciente
• • Ediva Borger Rosa Impetrante

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Thiago Quintas Gomes Impetrante
• • Eltjon Tabaku Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Resp Nº 1477207 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Fernando Boberg Impetrante
• • Celia Akemi Suenaga Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 360.069 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Fábio Henrique Xavier dos Santos Impetrante
• • Gilberto Martins Trindade Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Rosana Aparecida Sales Estevam Paciente

3 envolvidos

• • Relator da Ação Penal Nº 982 do Supremo Tribunal Federal Coator
• • Ticiano Figueiredo de Oliveira Impetrante
• • Eduardo Cosentino da Cunha Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante
• • Adilson de Paula Tobias Paciente

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • Presidente da República Impetrado
• • Fábio Destefani Scarinci Advogado
• • Adriana Aparecida Dias Impetrante

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Tribunal de Contas da Uniao Impetrado
• • Jose Geraldo Lucas Advogado
• • José Geraldo Lucas Impetrante

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • Conselho Nacional do Ministério Público Impetrado
• • Flávio Bussab Della Libera Impetrante
• • Luciana Laura de Albuquerque Ferreira Felix Advogado

4 envolvidos

• • Presidente do Conselho Nacional de Justiça Impetrado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Alessandra Francisco de Melo Franco Advogado
• • Felipe de Melo Franco Impetrante