Criando um monitoramento
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Informações do processo ARE 964117
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Procurador-Geral Federal
- Recorrente
- Relator
-
- Gilmar Mendes Ministro(a)
- Recorrido
- Advogado
Movimentações Ano de 2016
01/08/2016
- Procurador-Geral Federal
-
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Recorrente
-
Gilmar Mendes
Ministro(a)
Relator
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 50019368820134047107 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Procedência: RIO GRANDE DO SUL
Decisão: Verifico que os assuntos versados no recurso extraordinário
correspondem aos temas 405 e 852 da sistemática da repercussão geral,
cujos paradigmas são, respectivamente, AI-RG 841.047, Rel. Min. Presidente;
e o ARE-RG 906.569, Rel. Min. Edson Fachin. Assim, determino a devolução
dos autos ao tribunal de origem, para que observe o disposto no art. 1.036 do
Código de Processo Civil.
Publique-se.
Brasília, 30 de junho de 2016.
Ministro Gilmar Mendes
Relator
Documento assinado digitalmente.
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
29/04/2016
- Procurador-Geral Federal
-
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Recorrente
-
Gilmar Mendes
Ministro(a)
Relator
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 50019368820134047107 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Procedência: RIO GRANDE DO SUL
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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