Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 977367
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Procurador-Geral Federal
- Advogado
- Relator
-
- Gilmar Mendes Ministro(a)
- Recorrente
Movimentações Ano de 2016
23/06/2016
- Procurador-Geral Federal
-
Alexandre Benedito Marini
Advogado
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 50339829220154047000 - TRF4 - PR - 1ª TURMA RECURSAL
Procedência: PARANÁ
DECISÃO: Verifico que o assunto versado no recurso extraordinário
corresponde ao tema 76 da sistemática da repercussão geral, cujo paradigma
é o RE-RG 564.354, Rel. Min. Cármen Lúcia, DJe 15.2.2011. Assim,
determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, para que observe o
disposto no art. 1.036 do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Brasília, 20 de junho de 2016.
Ministro GILMAR MENDES
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
21/06/2016
- Procurador-Geral Federal
-
Alexandre Benedito Marini
Advogado
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 50339829220154047000 - TRF4 - PR - 1ª TURMA RECURSAL
Procedência: PARANÁ
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?