Informações do processo RE 973385

Movimentações
2

Data
06/06/2016 a 16/06/2016

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Advogado-Geral da União

Recorrido
- União

Advogado
- Mario Formiga Maciel Filho

Relator
- Gilmar Mendes Ministro(a)

Recorrente
- Aiula Maria Cavalcante de Morais e outros (A/S)

Movimentações Ano de 2016

16/06/2016

Advogado-Geral da União

União
Recorrido

Mario Formiga Maciel Filho
Advogado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Gilmar Mendes Ministro(a)
Relator

Aiula Maria Cavalcante de Morais e outros (A/S)
Recorrente

Seção: PRIMEIRA TURMA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 40/2016 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil, para julgamento dos processos abaixo relacionados:

Origem: 9905535551 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO

Procedência: PERNAMBUCO

DECISÃO: Verifico que o Superior Tribunal de Justiça, nos autos do
Recurso Especial 555.167/PB, Rel. Min. Antônio Saldanha Palheiro, DJe
20.4.2016 (eDOC 4, p. 47-53), deu provimento ao recurso da União Federal,
denegando, in totum , a segurança pleiteada; e negou provimento ao recurso
interposto pela parte ora recorrente.

A referida decisão teve o trânsito em julgado certificado no dia
20.5.2016. (eDOC 4, p. 58)

Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso, ante a perda do objeto
(RISTF, art. 21, IX).

Publique-se.

Brasília, 9 de junho de 2016.

Ministro GILMAR MENDES
Relator

Documento assinado digitalmente.

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

06/06/2016