Supremo Tribunal Federal 06/06/2016 | STF

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Distrito Federal Autor
• • União RÉu

5 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Agravado
• • Philips do Brasil Ltda Agravante
• • Marcelo Salles Annunziata Advogado
• • Patricia Guimarães Hernandez Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Agravado
• • Vetek Eletromecânica Ltda Agravante
• • Édison Freitas de Siqueira Advogado

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 347.858 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Wagner Rogério Neves de Souza Impetrante
• • Wagner Rogério Neves de Souza Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Resp Nº 1.543.484 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • e.P Paciente
• • Manoel Campos Ferreira Mello Impetrante

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 356.142 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante
• • Dirlene dos Santos Alves Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 357.564 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Marcelo Cypriano Impetrante
• • Flavio Correa Parizoto Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Marcio Rodrigo Teixeira Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Aresp Nº 807.326 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Marcelo Leonardo Impetrante
• • Carlos Alberto Bejani Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Alfredo Angelo Cremaschi Impetrante
• • Luciano Barbosa Goncalves Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Cecilia Monteiro Evora Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Romulo da Silva Paciente
• • Eduardo Ferrari Geraldes Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 340.606 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • William Claudio Oliveira dos Santos Impetrante
• • Márcio André Cavalcanti da Silva Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Fabricio Canel de Oliveira Paciente
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 356.498 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Merhej Najm Neto Impetrante
• • Patricia Marim da Rocha Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Romulo da Silva Paciente
• • Eduardo Ferrari Geraldes Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 354.672 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Douglas Fernando Stofela Impetrante
• • Victor Hugo Machado Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 357.622 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Augusto César Mendes Araújo Impetrante
• • Jonathan José Santos da Silva Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 357.943 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Pablo Roberto dos Santos Impetrante
• • Rafael Silva Araujo Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Christopher Abreu Ravagnani Impetrante
• • Clayton Lucas Souza da Silva Paciente