Informações do processo AI 864550

Movimentações
2

Data
03/06/2016 a 13/06/2016

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Advogado-Geral da União

Agravado
- União

Advogado
- Joao Luiz Arzeno da Silva

Advogado
- Marcelo Trindade de Almeida

Relator
- Gilmar Mendes Ministro(a)

Agravante
- Lismara Kafka do Bonfim e outros (A/S)

Movimentações Ano de 2016

13/06/2016

Advogado-Geral da União

União
Agravado

Joao Luiz Arzeno da Silva
Advogado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Marcelo Trindade de Almeida
Advogado

Gilmar Mendes Ministro(a)
Relator

Lismara Kafka do Bonfim e outros (A/S)
Agravante

Seção: PRIMEIRA TURMA
Tipo: AGRAVO DE INSTRUMENTO

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 38/2016 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal, para julgamento dos processos abaixo relacionados:

Origem: 200470000193545 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Procedência: PARANÁ

DECISÃO: Verifico que o assunto versado no recurso extraordinário
corresponde aos temas 19 e 624 da sistemática da repercussão geral, cujos
paradigmas são o RE-RG 565.089, Rel. Min. Marco Aurélio; e o RE-RG
843.112, Rel. Min. Luiz Fux. Assim, determino a devolução dos autos ao
Tribunal de origem, para que observe o disposto no art. 1.036 do Código de
Processo Civil.

Publique-se.

Brasília, 1º de junho de 2016.

Ministro GILMAR MENDES
Relator

Documento assinado digitalmente

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

03/06/2016