Informações do processo 2017/0039956-4

EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ACORDO. ART. 487, III,

B , DO NCPC. PEDIDO HOMOLOGADO.
DECISÃO
Em petição acostada às e-STJ, fls. 951/1.041, ARIEL DIAS CURVELLO e outros
e SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S.A., por meio de seus advogados, respectivamente, Spencer
Daltro de Miranda Filho e Luiz Felipe Conde, comunicaram a existência de acordo para colocar fim

ao litígio e pedem seja ele homologado, tendo em conta que foram atendidas as condições gerais para
a transação, com base no art. 840 e seguintes do CC/02.

Nesta ocasião, antes de homologar a transação, cumprimento as partes pelo

exercício da cidadania.

Nessas condições, HOMOLOGO o presente acordo, nos termos do art. 487, III, b ,
do NCPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e determino a remessa dos autos à vara de

origem, com a devida baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.
Brasília, 14 de março de 2018.

Ministro MOURA RIBEIRO
Relator

DESPACHO
Por petição às e-STJ, fls. 944/945, as partes informam que estão em tratativas para

a celebração de acordo e requerem que seja prorrogada a suspensão da Audiência de Conciliação até

o dia 13/3/2018.

Nessas condições, defiro conforme requerido.

Publique-se.
Intimem-se.
Brasília, 05 de março de 2018.
Ministro MOURA RIBEIRO
Relator

DESPACHO

Vistos.

Com o máximo acatamento do signatário, ouvi das partes a intenção de prorrogar o

contrato por apenas mais 3 (três) anos, sem outras condições.

Os questionamentos aqui trazidos agora, desbordam do que havia sido alinhavado,

empurrando o feito para uma solução adjudicada que, certamente, não agradará os litigantes.

Digam se pretendem uma nova audiência e tornem conclusos.

Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 21 de fevereiro de 2018.
Ministro MOURA RIBEIRO
Relator

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Agravado para Impugnação do
AgInt:

DESPACHO

Por petição às e-STJ, fls. 919, as partes informam que estão em tratativas para a
celebração de acordo e requerem que seja prorrogada a suspensão da Audiência de Conciliação até o
dia 16/2/2018.

Nessas condições, defiro conforme requerido.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 02 de fevereiro de 2018.

Ministro MOURA RIBEIRO
Relator

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Agravado para Impugnação do
AgInt:

DESPACHO

Por petição às e-STJ fls. 914, as partes informam que estão em tratativas para a
celebração de acordo e requerem que seja prorrogada a suspensão da Audiência de Conciliação até o
dia 1º/2/2018.

Ante, o exposto, defiro conforme requerido.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 19 de dezembro de 2017.

MINISTRO MOURA RIBEIRO
Relator