"Retirado de Pauta por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."

DECISÃO

Em petição acostada a fls. 1.459/1.460e, a EMPRESA DE REVITALIZACAO DO
PORTO DE MANAUS S/A formulou pedido de desistência dos Embargos Declaratórios opostos a

fls. 1.447/1.454e.

Nessas condições, homologo o pedido, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ. Em
consequência, fica mantido o acórdão que negou provimento ao Agravo interno da requerente, em
razão da inexistência de violação ao art. 1.022 do CPC/2015.

Devolvam-se os autos à Coordenadoria, para certificar o trânsito em julgado e

proceder à baixa dos autos.

Publique-se.

Brasília (DF), 04 de abril de 2018.

MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
Relatora

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Embargado para Impugnação dos
EDcl: