Criando um monitoramento
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Informações do processo ARE 665053
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Procurador-Geral do Estado do Acre
- Embargante
- Advogado
- Advogado
- Relator
-
- Dias Toffoli Ministro(a)
- Embargado
Movimentações 2016 2015
19/05/2016
- Procurador-Geral do Estado do Acre
-
Estado do Acre
Embargante
-
Osvaldo Alves Bandeira Neto
Advogado
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: EDRR - 1066009319975140403 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Procedência: RONDÔNIA
Decisão : A Turma, por votação unânime, rejeitou os embargos de
declaração, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o
Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli.
2ª Turma , 15.3.2016.
EMENTA
Embargos de declaração no agravo regimental no recurso
extraordinário com agravo. Questões afastadas nos julgamentos
anteriores. Não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.
Precedentes.
1. No julgamento do recurso, as questões postas pela parte
recorrente foram enfrentadas adequadamente. Inexistência dos vícios do art.
535 do Código de Processo Civil.
2. Embargos de declaração rejeitados.
Brasília, 17 de maio de 2016.
Guaraci de Sousa Vieira
Coordenador de Acórdãos
SECRETARIA JUDICIÁRIA
Decisões e Despachos dos Relatores
PROCESSOS ORIGINÁRIOS
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
01/04/2016
- Procurador-Geral do Estado do Acre
-
Estado do Acre
Embargante
-
Osvaldo Alves Bandeira Neto
Advogado
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Origem: EDRR - 1066009319975140403 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Procedência: RONDÔNIA
Decisão : A Turma, por votação unânime, rejeitou os embargos de
declaração, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o
Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli.
2ª Turma , 15.3.2016.
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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