Informações do processo ARE 967721

Movimentações
2

Data
11/05/2016 a 17/05/2016

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Procurador-Geral Federal

Recorrido
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

Advogado
- [Nome removido após solicitação do usuário]

Relator
- Luiz Fux Ministro(a)

Recorrente
- Dalmo Lopes da Silva

Movimentações Ano de 2016

17/05/2016

Procurador-Geral Federal

Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Recorrido

[Nome removido após solicitação do usuário]

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Luiz Fux Ministro(a)
Relator

Dalmo Lopes da Silva
Recorrente

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: 00348164420134036301 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO

Procedência: SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PREVIDENCIÁRIO.
ISONOMIA DE GÊNERO. TÁBUA DE MORTALIDADE. CÁLCULO DO
FATOR PREVIDENCIÁRIO. MATÉRIA JÁ EXAMINADA SOB O ENFOQUE
DA REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 634. ARE 664.340. DEVOLUÇÃO DO
FEITO À ORIGEM (ARTIGO 328, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RISTF).
DECISÃO: A matéria versada no recurso extraordinário já foi objeto
de exame por esta Corte na sistemática da repercussão geral (Tema 634, ARE
664.340, Rel. Min. Teori Zavascki).

Ex positis , com fundamento no artigo 328, parágrafo único, do RISTF
(na redação da Emenda Regimental 21/2007), determino a DEVOLUÇÃO do
feito à origem.

Publique-se.

Brasília, 11 de maio de 2016.

Ministro LUIZ FUX
Relator

Documento assinado digitalmente

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

11/05/2016

Procurador-Geral Federal

Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Recorrido

[Nome removido após solicitação do usuário]