Informações do processo AI 837254

Movimentações
4

Data
02/10/2015 a 18/05/2016

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Relator
- Ministro Presidente

Embargado
- Banco Abn Amro Real S/A

Advogado
- Jader Evaristo Tonelli Peixer e outros (A/S)

Advogado
- Isabela Braga Pompílio e outros (A/S)

Embargante
- Jarbas Leite Soares

Movimentações 2016 2015

18/05/2016

Ministro Presidente

Banco Abn Amro Real S/A
Embargado

Jader Evaristo Tonelli Peixer e outros (A/S)
Advogado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Isabela Braga Pompílio e outros (A/S)
Advogado

Jarbas Leite Soares
Embargante

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: AC - 20098070277 - TJMS - 3ª TURMA RECURSAL

Procedência: MATO GROSSO DO SUL

Decisão : O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do
Relator, Ministro Ricardo Lewandowski (Presidente), negou provimento aos
embargos de declaração. Plenário, 20.04.2016.

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL
NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO,
OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO AOS QUAIS SE NEGA PROVIMENTO.

I - Ausência dos pressupostos do art. 535, I e II, do Código de
Processo Civil/73.

II - A embargante busca tão somente a rediscussão da matéria,
porém os embargos de declaração não constituem meio processual adequado
para a reforma do decisum , não sendo possível atribuir-lhes efeitos
infringentes, salvo em situações excepcionais, o que não ocorre no caso em
questão.

III - Embargos de declaração aos quais se nega provimento.

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

29/04/2016

Ministro Presidente

Banco Abn Amro Real S/A
Embargado

Jader Evaristo Tonelli Peixer e outros (A/S)
Advogado