Supremo Tribunal Federal 18/05/2016 | STF

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Marcelo Henrique Brabo Magalhaes Advogado
• • Associação Brasileira de Advogados Públicos - Abrap Requerente
• • Mesa da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia Intimado

5 envolvidos

• • Governador do Distrito Federal Intimado
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Marcelo Henrique Brabo Magalhaes Advogado
• • Câmara Legislativa do Distrito Federal Intimado
• • Associação Brasileira de Advogados Públicos - Abrap Requerente

6 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Carrefour Comércio e Indústria Ltda Agravante
• • Estado de Minas Gerais Agravado
• • Stanley Martins Frasao Advogado
• • Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Agravado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Agravante
• • Anderson Nazareno Rodrigues de Morais Advogado
• • Ivina Ofélia Beltrão Silva Agravado

4 envolvidos

• • Ademir Venancio da Silva Agravante
• • Jose Augusto Lopes Neto Advogado
• • Luiz Carlos Frange Montes Agravado
• • Caio Mario Caldeira Brant Ribeiro Advogado

6 envolvidos

• • Presidente da República Intimado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Gustavo Persch Holzbach Advogado
• • Anna Maria da Trindade dos Reis Advogado
• • Congresso Nacional Intimado
• • Sociedade Brasileira Para Conservacao da Fauna Requerente

2 envolvidos

• • Governo da Argentina Requerente
• • Octavio Francisco Marcos Gigli Extraditando

3 envolvidos

• • Luciano Andre dos Santos Impetrante
• • Luciano Andre dos Santos Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 347.144 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Alessandra Aparecida da Silva Paciente
• • Jose Henrique Quiros Bello Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 356.594 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Alexssandro Rezende da Silva Impetrante
• • Marco Antonio Freitas Santana Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 356.738 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante
• • Pedro Henrique de Jesus Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 301.105 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Ticiano Figueiredo Impetrante
• • Jorge Emanoel Amanajas Cardoso Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 355.891 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Severino Gomes da Silva Paciente
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

4 envolvidos

• • Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito - Cpi do Carf Coator
• • Mauro Marcondes Machado Paciente
• • Cristina Mautoni Marcondes Machado Paciente
• • Roberto Podval Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 356.750 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Gleidmilson da Silva Bertoldi Impetrante
• • Paulo Martins de Oliveira Paciente

4 envolvidos

• • L.D.C.R Paciente
• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 353.878 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Erton Bittencourt de Mello Junior Impetrante
• • Adriano Fernando Leite Cruz Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 356.321 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral do Estado do Acre Procurador
• • Hadaias Sombra da Silva Paciente
• • Defensoria Pública do Estado do Acre Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 355.275 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Maycon Douglas dos Santos Fernandes Paciente
• • Victor Hugo Anuvale Rodrigues Impetrante

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • João Maka Paciente