Criando um monitoramento
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Informações do processo ARE 896114
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro
- Agravante
- Relator
-
- Dias Toffoli Ministro(a)
- Agravado
-
- Stefania Plaskowiecka In Nodari ESPÓLIO DE
- Advogado
-
- Leonardo S Murta Ribeiro e outros (A/S)
Movimentações Ano de 2016
18/05/2016
- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro
-
Estado do Rio de Janeiro
Agravante
-
Dias Toffoli
Ministro(a)
Relator
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: AI - 00631587320138190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procedência: RIO DE JANEIRO
Decisão : A Turma, por votação unânime, negou provimento ao
agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente,
o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli.
2ª Turma , 15.3.2016.
EMENTA
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo.
Administrativo. Desapropriação. Justa indenização. Discussão.
Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Fatos e provas. Reexame.
Impossibilidade. Precedentes.
1. Não se presta o recurso extraordinário para a análise da legislação
infraconstitucional, tampouco para o reexame do conjunto fático-probatório da
causa. Incidência das Súmulas nºs 636 e 279/STF.
2. Agravo regimental não provido.
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
01/04/2016
- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro
-
Estado do Rio de Janeiro
Agravante
-
Dias Toffoli
Ministro(a)
Relator
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Origem: AI - 00631587320138190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procedência: RIO DE JANEIRO
Decisão : A Turma, por votação unânime, negou provimento ao
agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente,
o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli.
2ª Turma , 15.3.2016.
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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