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18/05/2023 Visualizar PDF
Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de
processamento de dados, os seguintes feitos:
AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista à parte requerente para
providências quanto à tradução da Carta Rogatória e dos documentos que a compõem (Carta
Rogatória: 104/110; Petição Inicial: fls. 3/8; Procuração: fl. 11; Petição: fl. 97; e Despacho: fl.
101) (art. 260, II do CPC; Decreto n. 9.734/19 – Convenção Relativa à Citação, Intimação e
Notificação no Estrangeiro de Documentos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e
Comercial; e art. 8º, da Portaria Interministerial n. 501, de 21 de março de 2012, do Ministério
da Justiça e do Ministério das Relações Exteriores):
25/04/2023 Visualizar PDF
A ta n. 10844 de Registro e Distribuição de Processos
do dia 18 de abril de 2023.
Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de
processamento de dados, os seguintes feitos:
DESPACHO
Defiro a gratuidade de justiça, o desarquivamento dos autos e o pedido de vista,
pelo prazo de 30 dias.
Após, retornem os autos ao arquivo.
Publique-se.
Brasília, 20 de abril de 2023.
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Presidente
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