Criando um monitoramento
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Informações do processo ARE 882693
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Procurador-Geral do Estado de Pernambuco
- Embargado
- Relatora
-
- Cármen Lúcia Ministro(a)
- Advogado
-
- Elizabeth Carvalho de Siplicio e outros (A/S)
- Embargante
Movimentações 2016 2015
06/05/2016
- Procurador-Geral do Estado de Pernambuco
-
Estado de Pernambuco
Embargado
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: AC - 3123773 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Procedência: PERNAMBUCO
Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto da Relatora,
não conheceu dos embargos de declaração e determinou a baixa imediata
dos autos à origem, vencido o Ministro Marco Aurélio, quanto ao mérito e à
baixa. Ausente, neste julgamento, o Ministro Dias Toffoli. Presidiu o julgamento
o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 17.03.2016.
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO
REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PRETENSÃO DE REEXAME DA
MATÉRIA: NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO DO PLENÁRIO DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.
BAIXA IMEDIATA DOS AUTOS À ORIGEM.
Brasília, 4 de maio de 2016.
Guaraci de Sousa Vieira
Coordenador de Acórdãos
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
01/04/2016
- Procurador-Geral do Estado de Pernambuco
-
Estado de Pernambuco
Embargado
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Origem: AC - 3123773 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Procedência: PERNAMBUCO
Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto da Relatora,
não conheceu dos embargos de declaração e determinou a baixa imediata
dos autos à origem, vencido o Ministro Marco Aurélio, quanto ao mérito e à
baixa. Ausente, neste julgamento, o Ministro Dias Toffoli. Presidiu o julgamento
o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 17.03.2016.
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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