Informações do processo RHC 117827

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 20/2016 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal, para julgamento dos processos abaixo relacionados:

DECISÃO

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS – DESISTÊNCIA –
HOMOLOGAÇÃO.

1. Por meio da petição/STF nº 19.361/2016, a Defensoria Pública do
Estado do Mato Grosso do Sul diz não haver mais interesse no
prosseguimento deste processo, requerendo a desistência.

2. Ante o quadro, homologo o pedido para que produza os efeitos

legais.

3. Publiquem.

Brasília, 26 de abril de 2016.

Ministro MARCO AURÉLIO
Relator

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 12/2016 - Elaborada nos termos do art. 83 do Regimento
Interno, para julgamento dos processos abaixo relacionados:

DESPACHO

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS – INTERESSE –
ELUCIDAÇÃO.

1. Ante o que noticiado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato
Grosso do Sul, a revelar o óbito do recorrente, diga a Defensoria Pública
estadual sobre o interesse na sequência deste habeas , requerendo a
desistência, se pertinente, no prazo de dez dias.

2. Publiquem.

Brasília, 1º de abril de 2016.

Ministro MARCO AURÉLIO
Relator