Criando um monitoramento
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Informações do processo ARE 957995
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Procurador-Geral Federal
- Advogado
- Relator
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- Gilmar Mendes Ministro(a)
- Recorrente
Movimentações Ano de 2016
08/04/2016
- Procurador-Geral Federal
-
Flavia Carolina Spera Madureira
Advogado
Seção: PRIMEIRA TURMA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
PAUTA DE JULGAMENTOS
PAUTA Nº 12/2016 - Elaborada nos termos do art. 83 do Regimento
Interno, para julgamento dos processos abaixo relacionados:
Origem: PROC - 201061830029947 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO
Procedência: SÃO PAULO
DECISÃO: O assunto versado no recurso extraordinário corresponde ao
tema 313 da sistemática da repercussão geral, cujo paradigma é o RE-RG
626.489, Rel. Min. Roberto Barroso, DJe 5.3.2015. Assim, determino a
devolução dos autos ao tribunal de origem, para que observe o disposto no
art. 1.036 do Novo Código de Processo Civil.
Publique-se.
Brasília, 4 de abril de 2016.
Ministro GILMAR MENDES
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
06/04/2016
- Procurador-Geral Federal
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Flavia Carolina Spera Madureira
Advogado
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: PROC - 201061830029947 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO
Procedência: SÃO PAULO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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